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STF garante o direito ao silêncio para empresário citado em escândalo de corrupção no DFO ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 102456) para garantir ao proprietário da empresa CTIS o direito de permanecer em silêncio no depoimento que deve prestar à Polícia Federal na próxima quarta-feira. |
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Presidente nega suspensão da posse de desembargadores no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul |
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25 anos de redemocratização: estabilidade política garantida pela Constituição Federal de 1988 |
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| 25/01/2010 - 17:05 Rádio Justiça: programa Espaço Forense debate o trabalho escravo no Brasil |
| 25/01/2010 - 16:00 YouTube: reveja julgamento que rejeitou ação contra Lei de Recuperação Judicial |
| 25/01/2010 - 12:37 Mantida eleição para vice-corregedor regional do TRT da 15ª Região |
| 25/01/2010 - 12:07 Presidente do STF mantém posse de corregedor eleito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| 25/01/2010 - 10:00 Brasil.jus vai a Ribeirão Preto e Tatuí para mostrar as ações do Judiciário no interior paulista |
25/01/2010 - 08:00
O Direito das Telecomunicações em destaque no Carreiras
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